O Sindicato dos Operadores Portuários de Imbituba – SINDOP IMBITUBA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.787.792/0001-00, é uma Entidade Sindical de Primeiro Grau, com foro e base territorial no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, com sede à Avenida Dr. João Rimsa, nº 170 – Sala 3, sendo sua duração ilimitada.

O SINDOP IMBITUBA é uma entidade sem fins econômicos, não distribuindo lucros, bonificações ou vantagens a seus dirigentes, filiados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto.

São prerrogativas e objetivos institucionais do SINDOP IMBITUBA:

a) Defender e representar os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria econômica, inclusive em questões judiciais e administrativas, na forma do que estabelece a legislação e o Estatuto vigente;

b) Celebrar contratos e convenções coletivas de trabalho;

c) Eleger ou designar representantes, na forma do Estatuto vigente;

d) Estipular contribuições a todos integrantes da categoria econômica, na forma da lei.

São deveres do SINDOP IMBITUBA:

a) Observar a lei, os princípios éticos e de solidariedade social, abstendo-se de qualquer atividade político-partidária;

b) Conciliar as divergências e os conflitos entre seus filiados, bem como promover a solidariedade e a união entre eles;

c) Colaborar com organizações sociais, outras entidades congêneres e com o Poder Público, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a atividade econômica representada;

d) Promover e incentivar ações voltadas para a formação profissional, a educação e a cultura na área portuária;

e) Assegurar a gratuidade no exercício de cargos eletivos do SINDOP IMBITUBA, ressalvada a hipótese de afastamento do trabalho para esse exercício, na forma do que dispõe a lei.